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Legislação Educacional

Cursos superiores de tecnologia têm novos critérios de avaliação

31/03/2008

Edu Santos
Da Tempestade Comunicação

O crescimento no campo da tecnologia é uma realidade para o sistema educacional no Brasil. Diversas instituições investem no novo horizonte, que também se abre para os estudantes que desejam se desenvolver e apostar profissionalmente neste caminho. Ciente de tal panorama, o Ministério da Educação editou, no último dia 17 de janeiro, portaria aprovando o Instrumento de Avaliação dos Cursos Superiores de Tecnologia.

Coordenador Geral de Regulação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), Paulo Roberto Wollinger diz que a medida, que teve à frente o ministro Fernando Haddad é importante.

"Os cursos superiores de tecnologia, como todas as graduações brasileiras, estão sujeitos ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior [Lei 10861/2004, Decreto 5773/2006 e Portaria normativa MEC 40 de 12/12/2007]. A grande meta do Sinaes é a elevação da qualidade da educação superior nacional, resultado de um grande conjunto de variáveis", aponta Wollinger, acrescentando em seguida.

Segundo explica o coordenador, o sistema está alicerçado em três variáveis: avaliação de curso, das instituições e do desempenho dos estudantes. O Sinaes obedece a uma agenda de avaliações chamada ciclo avaliativo, que determina qual o intervalo de avaliação de aluno, curso e instituição.

De acordo com Paulo Roberto Wollinger, a IES deverá solicitar o reconhecimento dos cursos que oferta. Uma comissão de professores é enviada à instituição e, a partir do instrumento de avaliação, elabora relatório das condições de oferta do curso. À Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica cabe analisar esse relatório e, em conjunto com outras informações, decidir se o curso será reconhecido ou não, estabelecendo recomendações à instituição para correção de deficiências, quando este for o caso.

A medida, assinada pelo ministro Fernando Haddad e publicada pelo MEC, visa, segundo seus objetivos, dar mais sustentação e credibilidade às ofertas oferecidas pelas instituições que investem em cursos superiores de tecnologia.

"Aperfeiçoar os instrumentos de avaliação é fundamental para incluir novos procedimentos, novos parâmetros e aprimorar indicadores de acordo com a característica de cada formação. Tudo isso em busca da qualidade formativa da educação superior", disse Paulo Roberto Wollinger.

Os cursos superiores de tecnologia são classificados em 20 áreas profissionais definidas na legislação:

- Agropecuária
- Artes
- Comércio
- Comunicação
- Construção civil
- Design
- Geomática
- Gestão
- Imagem pessoal
- Indústria
- Informática
- Lazer e desenvolvimento social
- Meio ambiente
- Mineração
- Química
- Recursos pesqueiros
- Saúde
- Telecomunicações
- Turismo e hospitalidade
- Transportes.

O Ministério da Educação apresenta, em seu site, um Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia que serve como um guia para referenciar estudantes, educadores, instituições ofertantes, sistemas e redes de ensino, entidades representativas de classes, empregadores e o público em geral.

Confira, na íntegra, a Portaria publicada pelo MEC



 Portaria n. 91, de 17 de janeiro de 2008

Aprova em extrato o instrumento de avaliação para autorização de Cursos Superiores de Tecnologia, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei n° 9.394 de 20 de janeiro de 1996, a Lei n° 10.861 de 14 de abril 2004 e o Decreto n° 5.773 de 09 de maio de 2006, resolve:

Art. 1° Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação para Autorização de Cursos Superiores de Tecnologia, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, anexo a esta portaria.

Art. 2º O instrumento a que se refere o art. 1° será utilizado na avaliação de todas as propostas de criação de Curso Superior de Tecnologia do Sistema Federal de Educação Superior, e será disponibilizado na íntegra, na página eletrônica do MEC, em www.mec.gov.br, opção educação profissional e tecnológica.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD




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