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Gestão de Cursos

Hora-aula vive momento de impasse

Christina Lima, da Tempestade Comunicação

A compreensão imprecisa da relação entre horas-aula e duração dos cursos de graduação tem gerado algumas discussões em determinados setores das IES (Instituições de Educação Superior). Para Paulo Barone, vice-presidente da Câmara de Educação Superior, componente do CNE (Conselho Nacional de Educação), esse é um debate de natureza não-conceitual.

"A controvérsia é oriunda por um lado da pior tradição burocrática da Educação no Brasil, que propagou vícios da Educação Básica para a Educação Superior, e por outro, das distorções pedagógicas associadas às concepções educacionais que, de forma explícita ou não, consideram a aula virtualmente como a única situação em que se aprende", afima Barone.

Horácio Wanderlei Rodrigues, professor de Metodologia de Pesquisa em Direito e Prática Jurídica na Universidade Federal de Santa Catarina, distingue quatro realidades existentes: hora-relógio, parâmetro temporal de 60 minutos; hora-sindical, fração de tempo correspondente a um valor a ser pago ao docente por seu trabalho; hora-aula, equivalente ao padrão unitário de tempo utilizado pelas IES e hora-atividade, utilizada por algumas instituições para remunerar as atividades extra-classe de seus docentes.

De acordo com Mário Barreiro, vice-presidente de ensino da Angrad (Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração), esse conjunto de realidades pode acabar por gerar uma certa confusão na aplicação. "Nesse contexto, é muito difícil tanto para as instituições de educação superior, quanto para o próprio MEC (Ministério da Educação), enquanto no papel de avaliação e de supervisão", acredita.

Para o presidente da CM Consultoria, professor Carlos Monteiro, algumas instituições podem querer optar por aulas de 60 minutos de duração, mas esta simples escolha exigiria revisão e readequação de seus projetos pedagógicos. "Acarretaria no aumento de 20% da carga horária do curso e da jornada dos professores", assinala.

Rodrigues aponta pelo menos um problema gerado pela falta de coincidência entre conceitos. "Como as IES utilizam a hora-aula e não a hora-relógio como parâmetro para cumprimento da carga horária mínima fixada pelas diretrizes curriculares, e como são elas que definem o tempo de duração das horas-aula de seus cursos, na prática temos diferentes durações (em horas-relógio) dos cursos", destaca, "e isso faz com que os alunos paguem por uma carga horária e efetivamente tenham outra".

Para Barone, esse é um falso problema que só surge se o processo formativo em qualquer curso superior for considerado como o conjunto das aulas a que os estudantes assistem, e, portanto, se paga pelas aulas. "Essa concepção é completamente equivocada", afirma, "o processo formativo constitui-se num conjunto muito mais amplo de atividades, sintetizado na expressão ‘efetivo trabalho acadêmico', extraída da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Assim, os custos da formação superior nas instituições privadas, cobertos pelos estudantes, não podem ser artificialmente reduzidos aos custos das aulas".

O que diz a lei

A Lei 9.394 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional de 20 de dezembro de 1996, chamada Nova LDB, utiliza termos como "horas", "horas-aula" e "horas de trabalho efetivo" sem, no entanto, esclarecer o tempo de duração de cada uma.

O instrumento mais recente de esclarecimento da questão é o parecer CNE/CES n° 261/2006, ainda não homologado. O dispositivo ressalta que "hora" e "hora-aula" não são sinônimos e esclarece: "Hora é um segmento de tempo equivalente ao período de sessenta minutos. Hora-aula é o mesmo que hora de atividade ou de trabalho escolar efetivo, sendo esse, portanto, um conceito estritamente acadêmico, ao contrário daquele, que é uma unidade de tempo".

O documento confirma que a hora-aula é decorrente de necessidades acadêmicas das IES, e que também deve estar submetida às questões de natureza trabalhista. Em relação à duração da carga horária dos cursos de graduação, a LDB, em seu capítulo dedicado à educação superior, aponta no Art. 47 que o ano letivo regular tem, no mínimo, 200 dias de trabalho acadêmico efetivo. Estabelecida a carga horária mínima para a validação do diploma, as IES estão livres para organizar as aulas de acordo com seu projeto político-pedagógico.

Na maioria das universidades brasileiras prevalecem os 50 minutos como prática consagrada em um esquema 50 + 10, que, a cada hora destina 10 minutos ao intervalo. Essa é a linha adotada também pelo Sinpro-SP (Sindicato dos Professores de São Paulo) que em sua Convenção Coletiva de Trabalho de 2007 confirmou que "a duração da hora-aula poderá ser de, no máximo, cinqüenta minutos".

 

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