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Corpo Discente

UNE cobra leis que regulem ensino superior privado

07/01/2007

Alex Sanghikian
Da Tempestade Comunicação

Em julho de 2007, durante o congresso que comemorou os 70 anos da União Nacional dos Estudantes (UNE), a entidade elegeu sua quarta mulher presidente na história. Lúcia Stumpf, 25 anos, assumiu a frente da principal entidade representativa dos estudantes no Brasil falando sobre mudar a cara do ensino superior no país, com um controle maior sobre o preço das mensalidades e maior investimento nas instituições de ensino superior públicas.

Há cerca de seis meses no cargo, Lúcia traz como uma das frentes de seu mandato a luta da UNE pela regulamentação do ensino superior privado no Brasil. "É importante a criação de uma série de leis que garantam a qualidade do ensino, assim como um sistema democrático e liberdade de funcionamento do movimento estudantil que atualmente é reprimido", disse ela.

Nessa entrevista exclusiva, Lúcia, gaúcha e estudante de jornalismo e ciências sociais, fala, dentre outros assuntos, a respeito dos desafios de ser a primeira mulher à frente da UNE em 15 anos, sobre o boicote da instituição ao Enade e sobre o atual perfil do estudante brasileiro que se engaja em projetos sociais.

@prender: Uma das frentes de atuação da UNE durante seu mandato será a luta pela regulamentação das IES privadas no Brasil. O que exatamente precisa ser feito nesse sentido?

Lúcia Stumpf:
Quando falo em regulamentação de IES privadas, me refiro a um conjunto de regras que faça com que as instituições respondam às necessidades do sistema nacional do ensino superior. É importante a criação de uma série de leis que garantam a qualidade do ensino, assim como um sistema democrático e liberdade de funcionamento do movimento estudantil que atualmente é reprimido. Também precisamos garantir que as IES privadas não sejam mais supermercados de diplomas, como hoje em dia. Elas não estão preocupadas com o processo de desenvolvimento do Brasil, e organizam suas grades curriculares com uma visão mercantilista e não de acordo com os desafios que o Brasil enfrenta. Vemos a proliferação de cursos de direito e administração, que são mais baratos de serem criados, já que não necessitam de laboratórios ou salas especiais. Porém, no Interior, precisamos mais de advogados ou engenheiros? Precisamos numa cidade rural mais de cursos de administração ou de agronomia? É isso que queremos das universidades, que elas respondam a esse projeto de Brasil e atuem pelo desenvolvimento do país. Outro ponto a ser combatido é a internacionalização da educação. Vemos atualmente grandes IES privadas abrindo seu capital na bolsa e vendendo papéis para investidores do exterior. Isso mostra a visão desses grandes tubarões do ensino, que enxergam a educação como mercadoria.

@prender: Você acredita ser viável uma padronização dos preços cobrados pelas IES privadas no Brasil? De que forma isso poderia ser feito?

Lúcia Stumpf:
Temos de defender os interesses dos estudantes. Na gestão passada, em 2006, a UNE lançou projeto de lei federal assinado pelo deputado Renildo Calheiro (PC do B-PE) que regulamenta o preço das mensalidades. O texto prevê instrumentos de controle do aumento abusivo de mensalidades, ou seja, elas só poderiam subir depois de consenso entre estudantes, representantes das instituições, governo e professores. Esse projeto segue até hoje em trâmite na Câmara. Atualmente, porém, não há leis. Vemos aumentos abusivos de mensalidades anunciados em índices acima da inflação, ao apagar das luzes, quando os alunos estão em férias e não têm como se unir para protestar. Esses aumentos não se justificam por incremento do salário de professores, novos equipamentos, ou qualquer outra melhoria. São feitos simplesmente para aumentar o lucro dos grandes tubarões.

@prender: Você acredita que deveria haver exigências maiores para que uma instituição ou um novo curso fossem abertos?

Lúcia Stumpf: O que acontece atualmente é que as universidades pedem autorização de funcionamento para o MEC. Esta primeira chancela é simplesmente burocracia. Apenas depois de dois ou três anos de funcionamento que o MEC credencia efetivamente a universidade. Isso faz estudantes entrarem na instituição e depois de três anos poderem ser informados que o curso no qual estão matriculados não foi credenciado pelo MEC. Ou seja, dinheiro jogado fora. Isso tem que acabar. A autorização não pode ser dada antes. Para isso, são necessárias prévias condições de análise física e humana.

@prender: Qual sua opinião quanto ao Enade? Acha que ele realmente avalia os cursos e o ensino?

Lúcia Stumpf:
A UNE fez boicote ao último Enade. Somos a favor da avaliação das IES brasileiras para garantir o ensino de qualidade. Porém, temos a convicção de que ela não pode ser feita exclusivamente pelo estudante, que é o produto da universidade. Este é um dos instrumentos, mas não pode ser o único. Precisamos saber por que o estudante foi bem ou mal, se faltam laboratórios, mais professores, mais tempo de aula. A UNE propõe a adoção de sistemas de avaliação no seguinte tripé: avaliação do estudante, da instituição, e avaliação realizada pela sociedade civil. Estes três itens estão previstos pelo projeto de educação do governo Lula, mas por enquanto só o Enade funciona. A UNE será a favor do Enade quando ele funcionar junto com esses demais instrumentos, já que mesmo as IES que têm notas negativas nas avaliações continuam em funcionamento, enganando os estudantes que pagam para ter uma formação deficiente.

@prender: As IES privadas têm se caracterizado por um forte investimento em publicidade e marketing. Na sua opinião, o que o aluno deve levar em conta no momento de escolher a instituição na qual vai estudar?

Lúcia Stumpf:
O estudante deve sempre buscar as instituições comprometidas com o processo de desenvolvimento do Brasil, de uma sociedade mais justa, universidades que tenham projeto social e ambiente democrático e de troca acadêmica, além de permissão para organização estudantil e que ofereçam ensino de qualidade. Devem atentar também ao ensino de pesquisa e processos de extensão. É preciso que as IES tenham projetos de troca com a sociedade ou comunidade onde estão inseridas. Esses investimentos em propaganda mostram que os reitores das instituições tratam educação como mercadoria.

@prender: Quanto ao ensino superior público, vocês pregam a dotação específica para assistência aos estudantes e um Programa Nacional de Assistência Estudantil. Fale um pouco mais sobre isso.

Lúcia Stumpf:
Para nós, é importante garantir mais investimentos nas IES públicas. No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, as universidades públicas foram sucateadas, deixadas sem investimentos. No final de 2001, ápice do sucateamento das IES públicas no Brasil, houve greves e uma enorme insatisfação. Atualmente, temos verificado um processo tímido de expansão das universidades públicas. As novas unidades de IES federais que expandiram o ensino no interior são um exemplo. Precisamos garantir um índice de conclusão de cursos maior, já que a evasão ainda é muito grande. Um projeto do governo Lula garante investimento para a expansão dessas universidades, mas para que as instituições recebam o dinheiro, precisam garantir um certo número de graduandos. A evasão acontece pela ausência de políticas de assistência estudantil. Até 1998, havia um plano nesse sentido que garantia assistência estudantil, com base em rubrica que garantia que a verba só poderia ser utilizada para auxílio de estudantes carentes, melhorias, etc. Hoje em dia, porém, essa rubrica não existe mais. O MEC ofereceu atualmente verba de R$ 140 milhões para um novo plano de assistência estudantil. Porém, nas nossas contas, seriam necessários, no mínimo, 200 milhões. O governo Lula já apontou para a criação do plano, porém, não uma rubrica específica.

@prender: Qual recado você poderia dar a alunos que querem se engajar em movimentos como esses encabeçados pela UNE? Como eles podem ajudar?

Lúcia Stumpf:
Os estudantes devem organizar primeiramente os Centros Acadêmicos de seus cursos para lutar pela qualidade do ensino que recebem e também para garantir que esses anos na universidade sirvam para que se crie um Brasil mais justo. Depois disso, podem se engajar em projetos da UNE e de outras instituições.

@prender: Você sentiu algum tipo de preconceito ou resistência por ser a primeira mulher em 15 anos a presidir a UNE?

Lúcia Stumpf:
Eu fui a quarta mulher a presidir a UNE. É importante no sentido de conseguir fortalecer essa luta do sexo feminino ocupando espaços de poder. Cada vez mais vemos mulheres em cargos importantes, e isso é vital até que tenhamos os mesmos papéis na sociedade que os homens.

@prender: Você acredita que a UNE pode recuperar a mesma força que teve nos tempos de ditadura? Os alunos ainda são engajados como naquela época?

Lúcia Stumpf:
Acho que a UNE tem mais força atualmente do que naquele período. Naquele tempo, tivemos um papel decisivo de resistência contra a ditadura militar. Porém, na época, a UNE representava poucos estudantes e era marginalizada. Atualmente, temos 5 milhões de estudantes contra os cerca de 200 mil em 1963. Vivemos num Brasil democrático. Nosso principal desafio é combater a descrença que se abate sobre um projeto transformador do mundo. A mídia impõe uma noção de que é impossível gerir grandes transformações, e que cada um deve lutar pelo seu. Lutar contra esse sentimento é nosso principal desafio, para que os jovens tenham sim condição de transformar o Brasil ao mesmo tempo em que cada um luta por seu desenvolvimento individual. Este foi o papel da UNE nos seus últimos setenta anos e continuará sendo.

@prender: Os estudantes têm reclamado muito quanto às cotas para meia-entrada em eventos e shows. Ou seja, são poucos os que efetivamente conseguem ter o benefício, e a carteira da UNE tem sido rejeitada em alguns cinemas também. Qual as ações da UNE para combater esse problema?

Lúcia Stumpf:
A UNE luta desde 2001 para derrubar a medida provisória (MP 2.208/01) que permite que qualquer escola, curso, agremiação ou entidade estudantil produza a carteira, sem nenhum parâmetro ou fiscalização. Desde então, cada um compra carteiras frias para poder se utilizar do benefício. Com isso, observamos o aumento do preço dos ingressos. A meia-entrada de hoje é o preço justo da inteira. O Fernando Henrique Cardoso fez essa MP para enfraquecer a UNE. Nossa principal fonte de recursos ainda é a venda de carteirinhas. Para nós, esses estudantes estão certos em reclamar. A UNE está lutando para derrubar essa MP e aprovar novo projeto de lei que garanta meia-entrada para todos os estudantes do Brasil. Isso serve como forma da continuidade de ensino e direito adquirido pelo estudante. Ele precisa ir a eventos esportivos, cinema e teatro, mas com a legitimidade garantida e mecanismos de controle regidos por entidades estudantis e parceiros.

 

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